Carta aberta aos professores da PB

FESPEM-PB Todos na luta

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais do Brasil e a Federação dos Servidores Municipais da Paraíba (CSPEM--PB) mobilizam os trabalhadores em educação dos municípios para fiscalizarem os precató-rios do Fundef/Fundeb.

Sugerem que realizem assembleias para discutir e debater os precatórios. Estão disponíveis milhões de reais já corrigidos monetariamente

Informamos que muitas Prefeituras já receberam esses recursos desde o dia 12 de julho deste ano. Com apoio da Federação, a Confederação ajuizou na Justiça ações contra várias prefeituras para bloquear recursos destinados aos professores que estavam na ativa no perí-odo entre 1996 e 2006.

Já notificamos vários prefeitos extrajudicialmente comunicando que 60% dos recursos são destinados ao pagamento dos professores,com recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que proíbe os gestores a darem outra destinação ao dinheiro.

É de conhecimento de todos que 40% dos recursos pertencem à Prefeitura para investimento na Educação. Obs: Por que da época?

Esses profissionais estavam nas folhas da cobrança feita pelos municípios ao Governo Federal,tendo em vista que os repasses do valor custo/aluno estavam abaixo do que era devido.

Por isso, só quem tem direito são os profissionais que trabalharam na época. A Confederação e a Federação propõem aos professores que realizem assembleias-gerais para que as entidades possam esclarecer de que forma os valores devem ser pagos a cada um.

Contatos: Para maiores esclarecimentos, os professores podem entrar em contato pelo telefone 9 96730240.