MPF notificou prefeituras da Paraíba

FESPEM-PB Todos na luta

MAGISTÉRIO tem direito a valores não liberados

A CSPM tem se movimentado ao recorrer aos tribunais superiores em busca dos recursos do Fundef/Fundeb por meio de precatórios que terão de ser destinados aos professores, na ordem de 60%.

Francisco de Assis Pereira disse que o Ministério Públlico Federal (MPF) notificou várias prefeituras da Paraíba- entre as quais a de João Pessoa- pedindo explicações sobre a destinação de R$84 milhões do Fundef/Fundeb.

Esse valor, de acordo com Francisco de Assis Pereira, obrigatoriamente tem que ser repassado aos professores que estavam na ativa naquele período de dez anos, entre os anos de 1996 e 2006

Segundo o Ministério de Educação, o Fundef foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996.

Segundo o presidente da FESPEM-PB, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem competência para orientar os prefeitos a gastarem na saúde ou em qualquer outra área os recursos do Fundef/Fundeb,em virtude de leis específicas. “É bom que os professores fiquem atentos”, disse.